Termos e Condições


Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se à aquisição dos produtos comercializados pela Ivandro Jung - ME, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.565.478/0001-61, doravante nominada Diva´s Jóias, por meio do site www.divasjoias.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Diva´s Jóias deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Diva´s Jóias.

Em caso de dúvidas, entrar em contato através do formulário de contato do site www.divasjoias.com.br.

01 - Objeto

O serviço objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em fornecer produtos anunciados no site www.divasjoias.com.br.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os produtos da Diva´s Jóias estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para adquirí-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro.

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

Ao se cadastrar na Diva´s Jóias o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela empresa, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições.

A Divas Jóias não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

A Diva´s Jóias se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

Caso a Diva´s Jóias decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, A Diva´s Jóias poderá bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através do e-mail (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar a Diva´s Jóias imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). A Diva´s Jóias se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

A Diva´s Jóias poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

05 - Meios de Pagamento

Todos os pagamentos deverão ser realizados através do site Pag Seguro UOL, sendo estes conforme as políticas do prestador deste serviço. A Diva´s Jóias não se responsabiliza por problemas ou dúvidas de origem da utilização do site Pag Seguro UOL.

06 – Entrega dos Produtos

A entrega dos produtos adquiridos no site da Diva´s Jóias  estarão sob total responsabilidade do Usuário, tendo como opções a entrega via Correio (SEDEX ou PAC).

07 – Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da Diva´s Jóias é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Diva´s Jóias tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

08 - Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Diva´s Jóias, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

09 - Falhas no Sistema

A Diva´s Jóias não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros.  A Diva´s Jóias também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

10 - Legislação Aplicável 

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Forúm da Comarca de Modelo, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao forum de seu domicílio.


 

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